Art.49 - É da
competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: * (Redação pela Emenda
Constitucional 19/98)
I - resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional;
Então tá, fazer o quê? É golpe ou é apenas fazer com que a Constituição seja cumprida?
http://2.bp.blogspot.com/-yuWE7CrLL7Q/VEkA3UJ9mII/AAAAAAAAato/xOYCg4S5u-s/s1600/a1.jpeg.png (blog do Coronel)
ResponderExcluirFoi nesse hospital que o lula foi operado e permaneceu em tratamento?
Com certeza...
ExcluirRicardo, talvez você não esteja lembrado, mas eu mencionei a questão do impeachment com base nesses empréstimo há muito tempo, se não me engano foi o Observador Político. Na época eu disse que o sigilo dos empréstimos é ato de traição, pois se há sigilo por questão de segurança nacional, então o governo está revelando questões de segurança nacional para outros governos, ou será que o governo de Cuba não tem informações sobre o empréstimo?
ResponderExcluirNão, Milton, não lembro, mas, obviamente, concordo.
ExcluirLei é lei. E a Lei Maior é a Constituição. Acima daí, entramos no campo da Teologia. Pois bem, ao tomar posse, cada Presidente jura cumprir a Constituição. Sem isso, não toma posse. E se não cumprir o juramento, perde o cargo. Simples assim.
ResponderExcluirAo tomar posse, o funcionário público (do povo) também assume um compromisso público (com o povo). A falta à esse compromisso é motivo de dispensa sumária.
E dispensa sumária é o nome aportuguesado do que no idioma inglês é o impeachment.
Em um português bem brasileiro, isso significa: Vai prá casa, Dilma. Vai prá casa, Lula.
Queiram ir em paz, evitem ser chutados, cuspidos de seus cargos. Saiam de fininho, finjam que vão à casinha e sumam, enquanto o podem fazer.
Anhangüera, do www.prosaepolitica.wordpress.com .