MPV EMC 8/2013 MPV60813 Inteiro teor Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12838/2013
Apresentação: 01/03/2013
Ementa: Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em
créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para
créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os
títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para
composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de
junho de 2010.
As Emendas de Cunha à Medida Provisória de Dilma são duas, mostradas abaixo: a primeira (EMC 1/2013) é um jabuti que trata das exigências dos exames da OAB - nada a ver; já a segunda (EMC 8/2013), com a imagem abaixo, trata efetivamente da alteração da MPV60813. Pelo que deu para saber, de Eduardo Cunha são só essas duas.
EMC 1/2013 MPV60813 => MPV 608/2013 Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessória de: MPV 608/2013
Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação: 05/03/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 608/2013
Última Ação Legislativa: 05/03/2013 Comissão Mista da MPV 608/2013 ( MPV60813 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2013 MPV60813,
pelo Dep. Eduardo Cunha
EMC 8/2013 MPV60813 => MPV 608/2013 Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessória de: MPV 608/2013
Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação: 06/03/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 608/2013
Última Ação Legislativa: 06/03/2013 - Comissão Mista da MPV
608/2013 ( MPV60813 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2013 MPV60813,
pelo Dep. Eduardo Cunha
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| EMC 8/2013 |
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