Que país pode progredir com mais de 700 normas editadas diariamente, como no Brasil?

Em 27 anos da promulgação da carta magna brasileira, foram publicadas mais de 5,2 milhões de legislações

Fonte: IBPT

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 27 anos. De 1988 até o momento atual, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 352.366 normas, a maioria exigente em excesso, e responsável por exaurir os contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas um trabalho infinito para a compreensão e o cumprimento de todas as regras.

Segundo o estudo, em 27 anos, houve 15 emendas constitucionais, e foram criados inúmeros tributos, entre eles: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Programa de Integração Social Importação – PIS Importação; Cofins Importação; e Imposto sobre Serviços Importação.

A pesquisa apontou ainda que foram majorados praticamente todos os tributos e, em média, cada norma tem três mil palavras. Temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade. Na opinião do presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz Amaral, “a legislação brasileira, especialmente a tributária, é um verdadeiro pandemônio, que atormenta a vida do cidadão, inibe investimentos e torna insegura a atividade empresarial”.

Já no parecer do presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike, acompanhar o processo legislativo brasileiro é de dificuldade extrema, em virtude das constantes edições de novas normas e mudanças em série das já existentes.

No âmbito federal, foram editadas 161.582 normas desde a promulgação da Constituição Federal, o que representa cerca de 16,39 normas federais por dia ou 23,55 normas federais por dia útil nestes 27 anos. Já os Estados foram responsáveis por publicar 1.363.073 normas e os municípios 3.717.259 legislações. Dessas, 30.680 são normas tributárias federais; 103.867 estaduais e 217.819 das cidades.