quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A intragável figura jurídica do habeas corpus pode soltar Cunha

Os advogados de defesa de Eduardo Cunha preparam um pedido habeas corpus, mas não para hoje. O HC será impetrado provavelmente na sexta-feira.

Segundo o Glossário Jurídico do STF, o Habeas Corpus (HC) é:
Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o Habeas corpus é preventivo.

Partes: Qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

Como Sergio Moro é juiz federal de primeira instância, o habeas corpus tem que ser julgado por uma autoridade judiciária hierarquicamente superior a ele, a saber (em ordem hierárquica crescente): Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.

Portanto, não há como afirmar sobre as chances de êxito de Cunha. Virou loteria.


Nenhum comentário:

Postar um comentário