terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Eike Batista vai destruir Lula, Dilma, Cabral, Luciano Coutinho & Companhia Ltda.

Carlos Newton

Muito reveladora a entrevista que Eike Batista concedeu em Nova York, pouco antes de embarcar de volta ao Brasil, falando com exclusividade ao repórter Henrique Gomes Batista, de O Globo, que estava acompanhado pelo repórter cinematográfico Sherman Costa, do Fantástico. Foram frases curtas e pausadas, mas de grande profundidade e clareza, que indicam com precisão o caminho que Eike decidiu percorrer e que vai destruir o que ainda resta dos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, incriminando também outros importantes agentes de corrupção, como o ex-governador Sérgio Cabral e o economista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES.

Eike estava aparentemente calmo, parecia meio sedado, certamente estava sob efeito de algum tranquilizante, porque na longa viagem até o Rio de Janeiro ele conseguiu dormir quase o tempo inteiro, apesar dos gravíssimos problemas que enfrenta.

O repórter Henrique Gomes Batista se preparou bastante para a entrevista, fez questionamentos importantes e necessários, mas sempre respeitando o entrevistado, o cinegrafista do Fantástico participou de forma ativa, também fazendo perguntas. E o resultado foi retumbante, porque não deixou margem a dúvidas.

Ficou absolutamente claro que o empresário pretende reivindicar o direito à delação premiada. E vai conseguir, porque sua situação se enquadra perfeitamente nos pré-requisitos que o juiz Moro exige: “Faz-se um acordo com um criminoso pequeno para obter prova contra o grande criminoso ou com um grande criminoso para lograr prova contra vários outros grandes criminosos”, diz o magistrado.

Como Eike só vai entregar peixes graúdos, é claro que seu pedido de acordo com a força-tarefa será facilmente aceito, e ele começou se posicionando de uma forma muito hábil. “A Lava Jato está passando o Brasil a limpo de uma maneira fantástica. Eu digo que o Brasil que está nascendo agora vai ser diferente, tá certo? Porque você vai pedir suas licenças (para obras), vai passar pelos procedimentos normais, transparentes, e se você for melhor, você ganhou e acabou a história, né?”

Sua estratégia de defesa, orientada pelos advogados Sérgio Bermudes e Alexandre Sigmaringa Seixas, é inteiramente adequada à situação, ao defender a tese de que os empresários são vítimas do sistema de corrupção montado no país:

“As regras têm que ser claras e transparentes, e o que está acontecendo vai permitir que o Brasil seja um país em que todo mundo vai querer investir. Por isso está passando essa fase difícil, mas na frente todo mundo vai dar uma nota diferente para o Brasil em termos de transparência”, disse Eike, que acha a Operação Lava-Jato “espetacular” e quer colaborar: “Eu estou à disposição da Justiça, como um brasileiro cumprindo o meu dever. Estou voltando, essa é a minha obrigação.”

A tese é interessante. Na verdade, todos os envolvidos se beneficiam com os esquemas, porém é óbvio que as negociatas só existem porque os políticos são corruptos. Se não fossem, não haveria maracutaias, como Lula gosta (ou gostava) de dizer.

Em seus depoimentos, Eike vai desmontar dois esquemas de corrupção – o estadual, comandado por Sérgio Cabral, e o federal, institucionalizado por José Dirceu e Lula da Silva, com prosseguimento nas gestões de Dilma Rousseff. E desta vez não vai adiantar Dilma dizer que não sabia de nada, porque se trata de ação governamental que envolvia diversos protagonistas nos dois governos do PT – Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica,  Petrobras e outros órgãos públicos.

Detalhe importante: a prisão de Eike foi festejada no Planalto. O ministro Eliseu Padilha e sua entourage comemoraram para valer. Como se sabe, a assessoria foi toda nomeada por Padilha. Na realidade, Temer só conta com Moreira Franco, que não tem status de ministro, e com o falso porta-voz Alexandre Parola, que não sabe se impor e foi facilmente subjugado por Padilha.

De toda forma, apesar da terrível disputa interna que está ocorrendo entre os grupos de Temer e Padilha, não há dúvida de que, com a manutenção do sigilo na delação da Odebrecht, garantido equivocadamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, o Planalto ganhou tempo para tocar o barco enquanto for possível, porque la nave va, cada vez mais fellinianamente.


Cármen Lúcia cometeu um erro ao manter sob sigilo as delações da Odebrecht

Em resposta ao Magu

Jorge Béja

Em todo processo judicial, ou nas investigações criminais, desde que necessariamente submetidas ao Judiciário, como é o caso da delação premiada, homologação é sentença. Chama-se sentença homologatória. Não importa o que está sendo homologado. Se há homologação, há sentença. O ato de homologar é ato sentencial. É comum ler-se nos processos judiciais: homologo por sentença os cálculos de folhas tais; ou homologo por sentença o acordo firmado às folhas tais dos autos. Homologo por sentença a desistência manifestada pela parte tal. São meros exemplos. As homologações, para surtirem efeitos, precisam necessariamente ser feitas, redigidas e assinadas, nela contendo a locução “por sentença”.

Mas quando não têm, nem isso descaracteriza ou retira da homologação o peso, o efeito e a força de uma sentença. Continua sentença.

Também existe homologação em processo administrativo. Nesse caso não é sentença. O processo administrativo não admite sentença. Quem nele despacha não e magistrado, mas funcionário da administração pública, sem poder de jurisdição. Mas quando um juiz decide homologar ato que tenha ocorrido nos autos, a decisão é sentença.

EXIGE-SE PUBLICIDADE – E sendo sentença, em investigação criminal que é do interesse público, como é o caso de tudo quanto diga respeito à Lava Jato, em que o interessado número 1 é o povo brasileiro, a sentença homologatória e o teor do que foi homologado precisam ser públicos. Exige-se publicidade. A ministra Cármen Lúcia deveria dar publicidade às sentenças homologatórias que assinou e referentes às 77 delações da Odebrecht.

Não tendo dado, cumpre ao Procurador-Geral da República, antes ou no momento de oferecer denúncia ou ordenar a instauração de inquérito, dar a conhecer ao povo tudo que contém cada delação. O teor não pode ser escondido do povo. Li que a ministra Cármen não divulgou para atender a pedido do presidente Temer. A ser verdade, foi subserviente. E o Judiciário se tornou dependente do Executivo, contrariando a Constitucional Federal.


Qual será o segredo de Rodrigo Maia?

Não importa que a candidatura de Rodrigo Maia seja inconstitucional. O mais grave é a forte possibilidade desse misto de incompetência, desonestidade política e pasmaceira ser eleito por dois anos como presidente da Câmara. Grave também é o despudor com que partidos como o DEM, o PT, o PCdoB e o PSDB, além, é claro, do governo, têm a coragem de se unir para apoiar essa criatura amorfa.

Qual será o segredo de Rodrigo Maia para torná-lo tão importante assim? Por certo não são seus predicados, por que ele não os tem. Será manipulabilidade? Se for, cedinho vai dar briga, com cada um puxando o cara para si.

Fica aí o mistério.


Departamento de Justiça dos EUA divulga ao mundo a corrupção de Lula e Dilma


Vinte e quatro horas após celebrar os acordos de colaboração com a Odebrecht e a Braskem, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, revelou ao mundo todas as informações constantes do acordo de delação da empreiteira que a Procuradoria Geral da República em Brasília vinha mantendo em sigilo. A MP 470 assinada por Dilma com orientação de Lula e da própria Odebrecht garantiu benefícios para a Braskem relativos ao crédito prêmio de IPI e IPI Zero. O texto da MP foi elaborado por Maurício de Carvalho Ferro, da área jurídica da Odebrecht, e submetido a Nelson Machado, da equipe de Guido Mantega.

Tudo passou pelo crivo do ex-presidente Lula e em troca, o então ministro Guido Mantega pediu os R$ 50 milhões para a campanha de Dilma. No bolo da propina, Lula, Dilma e Antonio Palocci se fartaram.

O documento do Departamento de Justiça dos EUA, portanto, confirmou as conclusões do delegado Filipe Pace no relatório da Operação Omertà.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, como é chamado nos EUA) deu um show de transparência, objetividade e rapidez, três pilares da Justiça eficiente. Informações consolidadas e claras sobre duas companhias brasileiras, a Odebrecht e a Braskem, foram organizadas de maneira que era desconhecida no Brasil.

Quer saber quanto a Odebrecht pagou em propina no Brasil para políticos e funcionários públicos? Pergunte ao DoJ. Foi o equivalente a R$ 1,9 bilhão, pela cotação atual do dólar, ou US$ 599 milhões, de acordo com um documento que faz parte do acordo da Odebrecht.

O grau de corrupção durante os governos petistas de Lula e Dilma atingiu uma escala tão monstruosa, que a Odebrecht precisou comprar um banco em Antígua, no Caribe, para pagar propina quando outras instituições já não aceitavam operar com o volume de dinheiro sujo da empresa.

Resta saber se Lula, Dilma, os demais membros do PT e parte da imprensa conivente com o crime organizado no Brasil vão ter coragem de reclamar de “vazamento” com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Imprensa Viva



A pérola petralha do dia veio cedo

“Nem lula nem Dilma na lista da odbrestes”.

Durma-se com tanto petralha solto!

Eike

Impressionou pela humildade e serenidade a entrevista de Eike Batista antes de embarcar para o Brasil. Vamos ver até que ponto sua suposta sinceridade vai, não esquecendo que a fortuna que o levou a ser o 7º homem mais rico do mundo foi feita toda durante o governo do PT, com a inestimável colaboração do generosíssimo BNDES, sob o comando de Luciano Coutinho, que, não sei porque cargas d’água, até agora escapou dessa caçada aos corruptos.

Obrigatoriamente vai ter que sobrar chumbo grosso para o chefe da quadrilha e para o seu amado poste.

Quanto ao promotor de justiça que reclamou da transferência de Eike para um presídio comum, mas que não abriga criminosos perigosos, é mais um que quer aparecer ao invocar o puro e simples cumprimento da Lei. Se assim fosse, juízes não seriam necessários para interpretá-las. Bastaria o “cumpra-se”. Não faria o menor sentido que Eike fosse jogado em uma ala ou cela apinhada de marginais da pior espécie apenas porque não tem curso superior.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Pérolas petralhas de hoje

“Só vejo o Moro correndo atrás do Lula”(querendo dizer que Moro, que já condenou 107 na Lava Jato, só se interessa pelo apedeuta), “Esse trosso quer se aparecer”, “Seu cozinha idiota”, “O pai do juiz que está a frente da lava-jato é um dos fundadores do PSDB”, “Deixa de ser tonto já saibamos que vc é um dos coxinhas golpistas”, “Você é idiota o Brasil tá pior rudiculo” e, para terminar, “No Brasil as mulheres são as piores inimigas que a dilma teve,sei la ,recalque,inveja,porque ela se tornou um símbolo de evolução feminina”.

Isso foi o mínimo que recebi dos petralhas hoje ao responder uma pesquisa no Face do Paraná Pesquisas sobre quem sente saudades da Dilma.

Xingamentos à parte.


Doze ministros do Temer são réus – Tem até condenado por desvio de merenda

Dos 26 atuais ministros do presidente Michel Temer, 12 são réus, alvos de inquérito ou enrolados em algum escândalo. A acusação mais comum é a de improbidade administrativa, que atinge quatro deles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração), Gilberto Kassab (Ciência) e José Serra (Itamaraty). Os demais crimes envolvem corrupção, fraude de licitação, peculato e até falsidade ideológica.
  
Na delação, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo citou Moreira Franco e Bruno Araújo (Cidades). Outros citados já não são ministros.
  
Atribuíram “peculato” a Raul Jungmann (Defesa), mas a acusação já prescreveu. Ricardo Barros (Saúde) é acusado de fraudar licitação.
  
Maurício Quintella (Transportes) até foi condenado por desvio de merenda, e Marx Beltrão (Turismo) responde por falsidade ideológica.
  
A lista de enrolados não inclui os demitidos Romero Jucá, Henrique Alves, Geddel Lima, Fabiano Silveira, Fábio Medina e Marcelo Calero.

Do Claudio Humberto


sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

4 X Sponholz





Lindinho, o viajante

Entre os senadores, Lindbergh Farias foi o que mais gastou com passagens, em 2016. Pediu o reembolso de R$ 285.445,80. Aparentemente tem mais hora de voo que urubu.

Mas, como em “missão oficial” as passagens tanto podem ser emitidas pelo Senado como compradas pelo próprio parlamentar, para posterior ressarcimento, sabe-se lá...

Isso, fora as diárias das “missões oficiais”.

Esse cara, em tudo e por tudo, tinha que ser banido da política. Aliás, condenado e preso pelos 17 processos que responde faz tempo.


Por que está na moda odiar Trump?

Thiago Kistenmacher

Antes de tudo gostaria de dizer que este texto não tem como intuito discutir propostas políticas nem tecer elogios ou críticas ao presidente Donald Trump. Outra coisa: não me refiro àqueles que criticam os posicionamentos de Trump de forma inteligente e quando sabem do que estão falando. O foco aqui é outro. Quero discutir algumas razões “estéticas” pelas quais muitas pessoas criticam o novo presidente dos Estados Unidos.

Se existem sujeitos inteligentes que fazem críticas a Trump, estou certo que entre eles existe uma enorme quantidade de posers, quer dizer, daqueles que estão cientes de que falar mal de Trump aos quatro ventos pega muito bem para a própria imagem. A preocupação desses posers dura só o tempo de compartilhar uma notícia sensacionalista no Facebook. Dizer que está preocupado com imigrantes te deixa “bem na fita”. Ou não?

Se o mainstream midiático aponta que Trump é homofóbico, racista, xenófobo, elitista e machista, logo, se você disser “eu odeio Donald Trump” não significa somente que você o odeia, mas sim que você não é homofóbico, racista, xenófobo, elitista nem machista. Quer dizer, se Trump for apontado como sendo “do mal”, seu detrator será visto como sendo “do bem”. Nada melhor para alimentar a vaidade daqueles que se julgam seres “do bem”. Em síntese, na maioria das vezes, difamar Trump é uma forma de autoelogio. É massagear o próprio ego. “Como eu sou do bem”, diz o inconsciente do poser. É colar em si mesmo o rótulo de bonzinho, daquele que vive preocupado com o Iraque quando na verdade está mais ansioso para a próxima temporada da série predileta do que com o desaparecimento do Estado Islâmico ou com o fim dos bombardeios na Síria. Essa gente chora mais pelo mocinho que morreu no filme do que pelas crianças estraçalhadas por um morteiro.

Qual a legitimidade que pode ter a crítica ao presidente americano quando proveniente de uma menina cuja única preocupação é séries para adolescentes, mas que por acaso leu uma declaração “bombástica” de Trump no site do G1? Muitos não veem que fazem parte da boiada atraída pelo jornalista com seu berrante mentiroso. É pura retórica, vaidade. Poucas coisas são tão enjoativas como sujeitos que vivem posando de preocupados com o mundo.

Não se importa de ser chamado de “fascista”, “homofóbico”, “machista”, etc.? Elogie Trump. Quer parecer descolado, do “bem”? Critique Donald Trump. Quer parecer ainda mais puro? Odeie-o muito mais. Em outras palavras, na medida hipócrita dessa turminha metida a mudar o mundo, quanto mais ódio o sujeito tiver do presidente dos EUA, mais amor ele tem pela humanidade; quanto mais ele exortar a violência contra Trump, mais pacífico ele é; quanto mais ele odiar os EUA, mais ele ama as crianças famintas espalhadas pelo mundo. Que piada!

Na prática a maioria não se preocupa com nada mais do que com seus próprios interesses. Grande parte desse pessoal não sabe nem mesmo quem é Bashar al-Assad e acredita ter propriedade para falar de geopolítica e de imperialismo “estadunidense” no Oriente Médio porque leu a chamada de uma matéria na página da Carta Capital.

Se o sujeito vive depreciando Donald Trump porque pensa que os negros nos EUA serão prejudicados; se acredita que o mundo vai ficar mais “homofóbico” por causa do presidente americano – sim, americano, não “estadunidense” como querem os chatos politicamente corretos; se ele pensa que os árabes serão ainda mais vítimas de xenofobia a partir de agora, gostaria de perguntar a ele: você está realmente preocupado com isso? Será que seus boletos não te inquietam muito mais? Seja sincero… Eu aposto que seu saldo bancário negativo te incomoda muito mais do que a morte de imigrantes atravessando o Mediterrâneo.

Os posers desse tipo deveriam deixar de conversa mole e voltarem para o romance do Netflix, onde são mais sinceros…


quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Um em cada oito eleitores nos EUA têm registros falsos ou imprecisos

Trump está muito longe de me agradar como figura humana e tampouco acho que ele tem physique du rôle para ser presidente de alguma coisa além, talvez da Venezuela, Equador e Bolívia, onde há gente tão histriônica quanto ele. Mas não posso deixar de registrar o que essa imprensa de hoje, de esquerda capenga, faz para tentar esculhambar mais ainda a sua imagem, que já é esculhambada por natureza própria.

No caso do muro, citado na postagem abaixo, ninguém menciona o fato de um terço da fronteira entre EUA e México já ter sido murada em 1994 por Bill Clinton. Agora é o caso da fraude eleitoral, onde ninguém menciona a constatação do Pew Research Center em 2012 que, de acordo com seu levantamento, um em cada oito registros de eleitores americanos é impreciso, desatualizado ou duplicado. Cerca de 2,8 milhões de pessoas estão registradas em dois ou mais estados e 1,8 milhão de eleitores registrados estão mortos.

Apesar disso, a administração Obama - o Nobel, o estadista, o semideus - não apresentou uma única ação judicial em oito anos exigindo que os condados limpem suas listas de eleitores, como eles são obrigados a fazer por lei federal.

Ou seja: o que Trump está fazendo é apenas seguir a lei.


Já há 1.130km de muros entre México e EUA desde 1994, erguidos por Bill Clinton

O muro de Clinton em Tijuana
A fronteira que separa o México dos Estados Unidos é conhecida pela grande presença de grupos migratórios ilegais – a maioria formada por mexicanos –, que se deslocam em direção ao norte em busca de melhores condições de vida. Por esse motivo, os EUA resolveram construir, a partir de 1994, um muro entre os dois países e dificultar o processo de entrada de imigrantes oriundos do sul no país. Essa construção é popularmente conhecida como Muro do México ou Muro México/EUA.

A construção do muro do México por parte dos Estados Unidos representa, em termos, uma contradição. Isso porque o início de sua construção ocorreu no mesmo ano da consolidação do NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio), um bloco econômico que, apesar de ser meramente comercial, teria a função de propiciar uma maior integração entre os países-membros que, além dos dois países citados, também engloba o Canadá ao norte (sem muros, nesse último caso).

Atualmente a extensão do muro entre México e Estados Unidos é de aproximadamente 1.130 quilômetros, cerca de um terço da fronteira entre os países. Em alguns pontos, ele é uma “parede” simples, de altura não muito elevada e com algumas proteções em seu topo. Em outros lugares, no entanto, ele é composto por dois muros e um espaço entre eles por onde passam veículos militares e de fiscalização, além de contarem também com algumas torres de observação e militares preparados para, quem sabe, abater os eventuais invasores.

Estima-se que, desde a sua construção, milhares de imigrantes ilegais foram barrados tentando, de uma forma ou de outra, ultrapassar os limites impostos pela barreira construída. Estima-se também que outros milhares conseguiram burlar os limites e as restrições, conseguindo chegar ao seu destino: as terras estadunidenses. Um outro dado diz que 5,6 mil imigrantes ilegais morreram tentando ultrapassar a fronteira, não necessariamente no muro construído, sendo muitas dessas mortes nas áreas desérticas que se encontram entre os dois países.

Muitas críticas são realizadas ao Muro do México, que é inevitavelmente comparado com outros muros que dividem ou dividiram o mundo, como o Muro de Israel e o antigo Muro de Berlim. Muitas análises afirmam que ele divide muito mais do que dois países, mas dois “mundos” diferentes: um moderno e desenvolvido (mas com problemas na geração de empregos) e outro atrasado e subdesenvolvido, apesar das melhorias econômicas e sociais das últimas décadas.

Outra crítica apontada sobre a construção desse muro é o caráter dual por parte do governo dos Estados Unidos, que sempre barrou a entrada da população mexicana, mas que não se deteve em enviar para o país, sobretudo nas regiões de fronteira, várias empresas e indústrias multinacionais, que empregam a população local sob baixos salários e condições precárias de trabalho. Nesse contexto, várias cidades surgiram nessas regiões, marcadas pela urbanização acelerada, a marginalização social, o intenso tráfico de drogas e todas as contradições sociais de lugares marcados pela concentração de renda e o desvio de interesses. Entre essas cidades, os exemplos mais evidentes são Tijuana e Juarez.

Em alguns pontos, o muro separa cidades e aglomerações urbanas historicamente construídas naquela região. Há vários relatos de famílias e parentes que se viram divididos pelo muro, sem poderem obter contatos constantes após a sua construção. Para aumentar o número de críticas e reclamações, somam-se os grupos ambientalistas que acusam a fronteira de separar animais de suas fontes de alimento ou de suas áreas de reprodução, causando a diminuição ou até a extinção de determinadas espécies.

Embora tais críticas aconteçam desde o início da construção do Muro do México, o governo norte-americano jamais cedeu a qualquer tipo de pressão. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, inclusive, o então presidente George W. Bush intensificou a fiscalização do muro e da fronteira, fato continuado por seu sucessor, Barack Obama, que dobrou o número de funcionários para a vigilância e expandiu algumas partes do muro, reformando outras.

Podemos dizer que, em termos gerais, a construção do Muro entre México e EUA é um dos grandes marcos das relações políticas, econômicas e diplomáticas entre os países do chamado “Norte desenvolvido” com o “Sul subdesenvolvido”, demarcando mais do que simplesmente fronteiras políticas.


Ives Gandra Filho confirma de próprio punho: mulher tem que obedecer ao marido!

Eu não estava errado. Ives Gandra Filho soltou uma nota à imprensa para rebater as acusações que lhe foram feitas, só que confirmou mais ainda o que se disse sobre ele.

“Diante de notícias veiculadas pela imprensa, descontextualizando quatro parágrafos de obra jurídica de minha lavra, venho esclarecer não ter postura nem homofóbica, nem machista. Deixo claro no artigo citado, de 70 páginas, sobre direitos fundamentais, que as pessoas homossexuais devem ser respeitadas em sua orientação e ter seus direitos garantidos, ainda que não sob a modalidade de matrimônio para sua união. Por outro lado, ao tratar das relações familiares, faço referência apenas, de passagem, ao princípio da autoridade como insito a qualquer comunidade humana, com os filhos obedecendo aos pais e a mulher ao marido no âmbito familiar, calcado em obra da filósofa judia-cristã Edith Stein, morta em campos de concentração nazista.”

“O compartilhamento da autoridade sempre me pareceu evidente, tendo sido essa a que meus pais casados há 58 anos viveram e a qual são seus filhos muito gratos. Por outro lado, cabe lembrar que fui relator no Plenário do TST do processo que garantiu às mulheres o direito ao intervalo de 15 minutos antes de qualquer sobrejornada de trabalho, decisão referendada pela Suprema Corte. As demais posturas que adoto em defesa da vida e da família são comuns a católicos e evangélicos, não podendo ser desconsideradas ‘a priori’ numa sociedade democrática.”
Ives Gandra Martins Filho


O que é mais importante: eliminar a pobreza ou combater os mais ricos?

Relatório da Oxfam é um exemplo de como concentrar o foco de uma visão sobre a justiça social no combate à desigualdade ou aos mais ricos é simplesmente um erro.

Fernando Schüler

Alguém aí está preocupado com o tamanho da conta bancária de Jeff Bezos? Bezos é o criador e principal acionista da Amazon. De vez em quando eu adquiro um livro por lá. Leio um trecho grande que eles disponibilizam no site e, se achar bacana, vou lá e compro. Não dou a mínima para a posição de Bezos no ranking de bilionários globais. Suspeito que ele também não. Eu leio meu livro e ele ganha alguma coisa com isso. Estamos quites.

O mesmo vale para um espanhol discreto chamado Amâncio Ortega. Filho de um ferroviário de Valladolid, Ortega começou trabalhando como office boy em La Coruña, aos 14 anos. Nos anos 1970, criou a Zara e fez uma pequena revolução no varejo, não isenta de altos e baixos. De vez em quando compro uma camisa por lá. Sorte de quem comprou ações da Zara, tempos atrás. A valorização foi de 580% entre 2008 e 2016. Para uns, a Zara trabalhou bem. Muita gente investiu na empresa para ganhar algum dinheiro. Para outros, o capitalismo “concentrou” riqueza.

Ortega e Bezos fazem parte da lista de oito bilionários que a ONG global Oxfam, em relatório recente, afirma possuírem uma riqueza equivalente à metade mais pobre dos seres humanos. Segundo a Oxfam, trata-se de uma aberração. Talvez seja mesmo. Talvez o mundo fosse melhor sem essa turma de bilionários abrindo lojas reais e virtuais, vendendo livros, roupas e oferecendo ações no mercado. Talvez não. Vai que o problema esteja do outro lado da pirâmide. Na falta. É o que vamos discutir rapidamente a seguir.

O relatório afirma que o rendimento dos mais ricos, mundo afora, não é proporcional ao valor efetivamente adicionado à atividade econômica. Inútil perguntar como os técnicos da Oxfam fizeram essa conta. Não há, por óbvio, cálculo nenhum. Apenas uma colagem de notícias dispersas e narradas de uma certa maneira. Elas vão desde a existência de paraísos fiscais, passando pela esperteza dos contadores que fazem planejamento tributário, privatizações russas, subsídios e isenções fiscais, políticas de austeridade, pela destruição de terras indígenas no Brasil até o lobby da indústria farmacêutica contra a Tailândia e a crise na indústria têxtil de Bangladesh. A colagem produz uma narrativa trágica do mundo atual. Um “sistema” ordenado para beneficiar o 1% mais rico e liderado por gente que sabe o que faz.

A colagem também funciona para a estatística. O relatório diz que a riqueza dos 62 seres humanos mais ricos cresceu 45% entre 2010 e 2015, enquanto a metade mais pobre perdeu 38%. O mesmo gráfico, porém, mostra que, nos dez anos anteriores, a riqueza da metade mais pobre cresceu 3,5 vezes mais que a conta bancária dos 62 felizardos. O que isso significa? O capitalismo era bacana até o Natal de 2010 e se tornou “obsceno” a partir de 2011? Perfeita falácia estatística. Padrões de renda e crescimento econômico apresentam enormes variações de curto prazo, mas é possível perceber uma tendência ao longo do tempo.

O relatório da Oxfam traz à tona, mais uma vez, uma das perguntas fundamentais de nossa época: devemos, como sociedade, priorizar a eliminação da pobreza ou o combate aos mais ricos? Alguém sempre poderá dizer que as duas respostas estão erradas. Que a prioridade deve ser bem mais modesta: preservar a liberdade, a igualdade diante da lei e não ficar imaginando coisas. É possível. Mas por ora deixo de lado essa alternativa e concedo que tenhamos de decidir sobre um conceito de “justiça social”. E há duas opções: a guerra aos ricos ou a guerra à pobreza.

Os que optam pela guerra aos mais ricos não chegam a dizer, em regra, que os 50% da base da pirâmide está mais pobre porque um punhado de bilionários enriquece demais. Mas essa é sua mensagem. Trata-se de um exercício de correlação com uma vaga causalidade. Também não se explica em que consistiria uma “desigualdade razoável”. Vamos imaginar que a riqueza da metade mais pobre correspondesse à fortuna dos 800 mais ricos, ao invés de oito. Faria alguma diferença? Quem acha que a desigualdade é importante deveria definir essas coisas, dizer qual é, afinal de contas, a linha vermelha de assimetria de renda que não devemos cruzar. Ou quem sabe bastem apenas as impressões e instuições de quem escreve um relatório? Não sei. Fui em frente.

Meu ponto: concentrar o foco de uma visão sobre a justiça social no combate à desigualdade ou aos mais ricos é simplesmente um erro. Entre 1990 e 2010 (o próprio relatório da Oxfam reconhece isto), a proporção de pessoas vivendo na extrema pobreza caiu de 36% para 16%. Houve um incremento da igualdade entre os países, ainda que um aumento da desigualdade de renda em países avançados como os Estados Unidos, França e Inglaterra, assim como na China e na Índia. A revolução tecnológica produziu ganhos assimétricos. Os muito ricos ganharam, mas ganhou também uma enorme e multiforme camada de trabalhadores pobres do mundo em desenvolvimento. É o caso da ascensão da chamada “classe C”, no Brasil. Nada muito diferente do que ocorreu na maioria dos países latino-americanos.

A própria ONU identificou o equívoco da “narrativa da desigualdade”. Eliminar a pobreza extrema do planeta até 2030 é a primeira de suas “metas para o desenvolvimento sustentável”, lançadas em 2015. A ONU acertou o foco. Ninguém daria a mínima para a desigualdade se não fosse a existência da pobreza. Esse é o ponto enfatizado pelo filósofo Harry Frankfurt, professor em Princeton e autor de On Inequality. Não há um problema ético na distância que separa a renda da classe média bem estabelecida e dos mais ricos. Se todos tivessem o suficiente, ninguém daria atenção ao valor das ações de Amâncio Ortega no pregão de segunda-feira.

O ponto é que errar o foco em um tema delicado como este acaba produzindo imensos equívocos na formulação de políticas públicas. No Brasil, a carga tributária alcançou 32,7% do PIB em 2015. Será mesmo que nosso problema é aumentar impostos? Nosso investimento em educação, como proporção do PIB, é maior do que a média da OCDE, enquanto nossos alunos de escolas públicas tiram último lugar no Pisa. O problema é dinheiro? É a “desigualdade” a causa da péssima qualidade de nosso sistema estatal de ensino básico? Gastamos mais para cobrir o déficit da Previdência do setor público (cuja média de vencimentos é de R$ 7.500) do que em programas de transferência de renda aos muito pobres. Precisamos de mais impostos ou corrigir nosso sistema previdenciário?

Vai aí um dos mistérios da “narrativa da desigualdade”. Sua receita quase única é aumentar a arrecadação fiscal, por óbvio sobre os “mais ricos”. Na prática, a receita é transferir recursos do mercado para o governo. Governos são administrados por políticos e respondem à lógica do mercado político. Isso implica acreditar que os políticos serão mais eficientes que o mercado para alocar recursos, seja qual for o conceito de justiça em jogo. E explica por que a narrativa da desigualdade se coloque sempre como irmã siamesa da crença no governo. Venha daí, quem sabe, o discurso do relatório da Oxfam combatendo as “reformas de mercado” na educação e na saúde e pedindo, contra todas a evidências disponíveis, mais “setor público” nessas áreas.

Há um elemento moral na “narrativa da desigualdade”: a visão turva da riqueza como um “problema”. O relatório da Oxfam afirma que, do jeito que as coisas estão indo, “poderemos ter o primeiro trilionário nos próximos 25 anos”. Quando li isso achei bacana. Não apenas um. Quem sabe dezenas de trilionários. De preferência, pensei, fazendo como Bill Gates, Warren Buffet, Jeff Bezos, Mark Zuckerberg, Larry Ellison e Michael Bloomberg, que já se comprometeram a doar a maior parte de sua fortuna para a filantropia. Na retórica da desigualdade, o virtual surgimento de um trilionário soa como ameaça. Não importa como ele ganhe sua fortuna ou o que faça com ela.

Há certa coerência aí. Nas alegorias da narrativa da desigualdade, empresários e altos executivos são tipos malandros que convidam uns aos outros para os conselhos das empresas e trocam gentilezas na distribuição de bônus e dividendos. O relatório sugere mesmo que os espertos concentram a divulgação de boas notícias na hora de retirar pacotes de ações, concluindo que um modelo alternativo poderia se inspirar na gestão coletiva de cooperativas do setor de vegetais na Tanzânia. Lendo isso, me lembrei de minhas primeiras aulas de sociologia, nos anos 1980. O raciocínio era o mesmo, e um dia arrisquei perguntar: mas o pessoal não fica rico também porque trabalha? A professora sorriu, irônica. Havia me esquecido daquele sorriso, mas agora me lembrei dele, lendo o relatório da Oxfam.

O ódio aos mais ricos tem uma longa biografia. Suspeito que ela se ponha, em nossa época, no lugar um dia ocupado pela retórica do socialismo. O socialismo ainda tinha a vantagem de representar uma “utopia positiva”. O ódio aos ricos soa como um resmungo. Nietzsche, mais que ninguém, identificou esse traço da cultura ocidental que consiste na condenação moral “dos espíritos mais fortes”. Aqueles que “reacenderam várias vezes as paixões adormecidas, despertaram o senso de comparação, de contradição, o encanto pelo novo, pelo arriscado, pelo inusitado”. Não importava que fosse o poeta ou o condottieri. Também não importaria que fosse o herói da inovação da economia global. O bilionário self-made man, capaz de romper paradigmas e construir um mundo próprio, em regra ligado à revolução tecnológica. Eles são os “bons”. Servem de exemplo e definem um modelo. E precisamente por isso devem ser “julgados”. Sua riqueza é obscena. Não importa que doem 99% para a filantropia. Seu pecado é de um tipo que não pode ser perdoado.

A retórica da desigualdade e sua fixação  nos mais ricos é um discurso de combate político. Daí seu charme e interesse. Trata-se de uma retórica mobilizadora, ao contrário do tema complexo e “morno” como o enfrentamento da pobreza. É mais fácil mobilizar uma passeata “contra o 1%”  que arranjar pessoas dispostas a ir a uma comunidade periférica e pôr a mão na massa para apoiar projetos emancipadores.

Estimular movimentos sociais e comunidades a ocupar seu tempo  “combatendo os mais ricos” é induzir pessoas pobres a empregar sua melhor energia em um universo retórico que conduz a lugar nenhum. Focar naquilo que faz falta, ao invés de apostar nas melhores possibilidades de cada um. Espécie de “armadilha da escassez”, na expressão do professor de Harvard Sendhil Mullainathan. Intuo que fariam melhor seguindo a trilha de outro indiano, o Prêmio Nobel Amartya Sen e sua concentração de foco na expansão das capacidades humanas. De sua “liberdade” para exercitar talentos e inventar novos mundos. É uma agenda menos excitante que erguer um cartaz em Wall Street ou em frente a Fiesp contra um grande culpado por tudo. Mas talvez seja a que de fato possa produzir algum resultado.

Por certo, há um tipo de desigualdade “obscena”: a que surge da fraude e do “capitalismo de compadres”, fruto da pressão de corporações públicas ou privadas no mercado político. Também a igualdade que surge desse modo é obscena. O erro é confundir as coisas. Imaginar que toda assimetria de renda e riqueza surge da fraude e deva ser em si mesma condenada. A desigualdade é o resultado natural do uso que cada pessoa faz de seus talentos e circunstâncias. Ou simplesmente da sorte. Ela é também uma fonte de aprendizado. Eu posso aprender com os acertos de Jeff Bezos e com os erros de Eike Batista.

O que parece não deixar dúvidas é que todos têm direito. Que a pobreza extrema é a vergonha de nossa época, assim como foi a escravidão até quase o final do século XIX. É aí que deve residir o foco de qualquer visão sensata da justiça social. O resto funciona como uma espécie de luxo. Luxo de brincar com a estatística, de fazer de conta que não foi exatamente a globalização capitalista e suas “assimetrias” que produziram o recuo monumental da pobreza nas últimas décadas. Luxo de produzir espuma ideológica com o sofrimento humano e arrumar boas manchetes no “mercado” global de informação.


quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Indulto de Temer + Juiz Incompetente = Ex-Prefeito Pedófilo Solto

Se exploração sexual de crianças e adolescentes não é grave ameaça ou violência à pessoa, exatamente por se tratar de menores, eu não sei mais o que é Justiça.

G1

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos nesta quarta-feira (24). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPE), concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer. Adail cumpria pena por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Os supostos casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014.

A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro também teve manifestação favorável do Ministério Público. O magistrado explicou que cabe ao juiz declarar se o apenado se enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial.

“Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir”, esclareceu o juiz ao G1.

O decreto presidencial prevê que o indulto seja concedido nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido: um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.

“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, afirma o juiz Luís Carlos Valois, na sentença.

O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura e Adail Pinheiro não cumprirá penas no processo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Ives Gandra Filho diz que mulher tem que ser submissa ao marido e que homossexualismo é bestialidade

Num tô dizendo? Essa coisa não vai prestar...

Estado de Minas

Um dos nomes cotados para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira em um acidente aéreo, está provocando acirrado debate nas redes sociais. A causa da polêmica é um artigo, escrito em 2010, pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do magistrado consta do livro “Tratado de Direito Constitucional, v. 1”, no qual defende que as mulheres devem ser submissas aos maridos, além de afirmar que casamento deveria ser um contrato indissociável e exclusivo para homens e mulheres.

Ives filho também criticou o divórcio, que, segundo ele, vai contra a “lei natural”, responsável apenas pelo maior número de separações entre casais heterossexuais, gerando “filhos desajustados”.

Para Ives Filho, herdeiro do constitucionalista Ives Gandra Martins, um dos organizadores do livro, uniões homoafetivas se comparam ao bestialismo. Ele chegou a explicar a aversão ao exemplo de “uma mulher casada com um cavalo”. O ministro do TST defendeu o dogma defendido por igrejas seculares, com a Católica, e outras mais recentes, como as pentecostais, que a finalidade do casamento é gerar filhos.


Sete ações do governo Doria que não custarão nada aos cofres públicos

Tô começando a gostar do cara.

Spotniks

Você já deve estar cansado de ter ouvido isso nos últimos meses. São tempos de crise. E os efeitos de políticas econômicas equivocadas ao longo da última década impactam negativamente no orçamento de praticamente todos os municípios do país.

Com São Paulo não é diferente. E Doria, seu novo prefeito, já demonstrou logo em seu primeiro mês de mandato que usará de toda criatividade possível para driblar esse cenário, indicando soluções simples para problemas complexos, sem peso no orçamento do município.

Desde que foi eleito, o novo prefeito anunciou corte de 15% em todos os contratos com empresas prestadoras de serviços, de 30% nos aluguéis pagos pela Prefeitura, de 25% em todas as despesas (com exceção de educação e saúde) e de 30% nos cargos comissionados.

Além disso, o prefeito também se desfez dos cerca de 1.300 veículos da Prefeitura, que serão leiloados ou devolvidos a locadoras.

“É uma economia substantiva, de quase R$ 120 milhões por ano, contando o custo dos veículos, combustível, seguro, pneus, mecânica, motoristas, custos de estacionamento”, disse.

Desde seu primeiro dia, os funcionários de sua gestão são orientados a utilizarem táxi ou Uber. Doria mesmo vai à Prefeitura com o seu próprio veículo.

E antes que você encare a sequência dessa matéria, um aviso: não temos a pretensão de abraçar aqui todas as ideias de João Doria. Se há algo que a história recente do país nos ensinou é que não devemos tratar políticos, de qualquer natureza, como salvadores da pátria. Pelo contrário. Aos políticos, e isso independente das cores de seus partidos, toda dose de ceticismo é pouca. E isso vale especialmente para os eleitores de Doria.

Mas assim como já elogiamos a ideia de Fernando Haddad em privatizar a previdência municipal, acreditamos que boas ações não devam apenas ser enaltecidas, mas apontadas, especialmente para que sirvam de exemplo para outros governantes espalhados país afora.

Em tempos de crise, João Doria parece ter boas soluções para resolver os problemas da maior cidade do país sem que isso pese no bolso dos pagadores de impostos. E aqui, nós temos 7 exemplos de como ele pretende fazer isso.

1. O seu próprio salário.
R$ 24.165,87. Esse é o salário de um prefeito da maior cidade do país. Mas não se engane: ele não entrará na conta de João Doria.

Com uma fortuna avaliada em R$ 180 milhões (dez vezes mais do que a soma de seus rivais na última eleição), Doria decidiu abrir mão de sua remuneração no cargo. Com isso, deixará de receber R$ 1.159.961,76 durante seus quatro anos de mandato.

Impedido por lei, no entanto, de devolver o dinheiro aos cofres públicos, doará cada centavo a organizações não governamentais, restituindo uma parcela da sociedade com o dinheiro dos pagadores de impostos.

A primeira escolhida é a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), que recebeu a doação do mês de janeiro (R$ 18,5 mil se descontados os encargos). Em fevereiro, a organização escolhida atuará no terceiro setor.

2. A limpeza das pichações da Ponte Estaiada.
A Ponte Octavio Frias de Oliveira, também conhecida como Ponte Estaiada, é um dos marcos da cidade de São Paulo. Inaugurada em maio de 2008, após três anos de construção, a obra não demorou muito tempo para ser tomada completamente pela ação dos pichadores. E foi exatamente por esse motivo que Doria, logo em seus primeiros dias de mandato, anunciou a sua restauração: como um marco no combate ao picho na cidade.

A limpeza da ponte começou na manhã do dia 2 de janeiro e demorou duas semanas. Segundo a Prefeitura, o investimento total da obra foi de R$ 900 mil, mas com custo zero aos pagadores de impostos paulistanos.

“As empresas que cooperaram fizeram seus próprios investimentos atendendo um pedido feito pelo prefeito da cidade de São Paulo para entregarem à população essa ponte recuperada”, confirmou.

Para evitar novos atos de vandalismo, Doria disse que aplicará uma estratégia que inclui a instalação de sensores nos portões, que acionarão a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar em tentativas de arrombamento, além de iluminação – já instalada – e câmeras para captar a presença de invasores durante a madrugada.

3. O “melhor programa social”, bancado pela iniciativa privada.
Foi Ronald Regan quem disse que o melhor programa social é o emprego. Desde então, a frase foi dita exaustivamente por políticos do mundo inteiro.

Há poucos dias, incorporando esse espírito, Doria acertou uma parceria com os sindicatos de conservação e limpeza de São Paulo para que reservem vagas de varredores nas empresas privadas do setor para atender o programa Trabalho Novo, que visa empregar moradores de rua.

A meta é contratar 20 mil pessoas até o final do ano. Como contrapartida, as empresas pagarão um salário mínimo mensal (R$ 937), além de plano de saúde. Para conseguir a vaga, os candidatos terão de se comprometer em deixar as ruas em até três meses – uma das opções é ir para os albergues da cidade.

O governo estadual também auxiliará o programa, através do Poupatempo – com ele, os moradores de rua conseguirão obter documentos necessários para sua contratação.

Nenhum centavo do dinheiro dos pagadores de impostos será gasto com o programa.

4. A reestruturação dos albergues para os moradores de rua.
 “E os albergues para os mendigos, apresentam condições mínimas para recebê-los?”, você deve estar se perguntando. E foi exatamente para atender esse questionamento que a Prefeitura criou um novo modelo de gestão: estabelecer uma série de parcerias com empresas privadas para melhorar a condição desses espaços.

A iniciativa faz parte de um projeto batizado de Espaço Vida. Fazem parte do modelo, a rede hoteleira Accor, a Procter & Gamble, a rede de comida orgânica Mundo Verde e a empresa de tintas Coral. A ideia é modificar radicalmente o cenário dos 83 albergues espalhados pela cidade preparados para atender os moradores de rua.

A Accor, por exemplo, ajudará a Prefeitura a oferecer cursos de capacitação e a configurar os quartos dos albergues. A Mundo Verde fornecerá alimentos de origem orgânica e a Procter & Gamble produtos de higiene. O Senac também fechou parceria para oferecer cursos profissionalizantes. Não haverá um único centavo dos pagadores de impostos no projeto.

Além de melhorar a estrutura dos espaços, a ideia do Espaço Vida é disponibilizar canis e estrutura para que os animais de estimação e as famílias dos moradores de rua sejam acolhidas juntas. Hoje, homens e mulheres são atendidos separadamente nos abrigos e os animais são proibidos.

5. Atendimento nos melhores hospitais privados do país pelo custo da tabela do SUS.
É quase uma unanimidade. A maioria esmagadora dos brasileiros estão insatisfeitos com a saúde pública no país – segundo o Datafolha, foi a maior preocupação dos eleitores em 2014.

E em São Paulo a situação não é diferente. Para 37% dos paulistanos, ela é o grande problema da cidade – e a preocupação é maior entre os mais pobres (41%) do que entre os mais ricos (24%).

Foi pensando nisso que João Doria desenvolveu o programa “Corujão da Saúde”. A ação tem como meta zerar a fila de exames em um prazo de 90 dias. Participarão do programa alguns dos melhores hospitais privados do país, como o Hospital do Coração (HCor), o Sírio-Libanês, o Albert Einstein e o Oswaldo Cruz. Além deles, também estarão presentes as seguintes instituições: Edmundo Vasconcelos, Sepaco, Santa Casa de Santo Amaro, Santa Marcelina de Itaquera, Cruz Azul, Santa Casa de São Paulo, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Cetrus, Dasa-Lavoisier, Hospital Santa Joana, Beneficência Portuguesa, Aviccena, Hospital Presidente e o Tadao Mori.

A rede Dasa-Lavoisier será a instituição a oferecer o maior número de exames. Serão 16.380. No total, cerca de 137.100 exames foram agendados para janeiro, outros 79.900 para fevereiro e 20.600 para março.

No Corujão da Saúde, a Prefeitura repassa recursos e as intuições privadas fornecem equipamentos e funcionários no período entre 20h e 8h. Ou seja, diferentemente dos outros pontos levantados nessa lista, esse não será gratuito. A remuneração dos procedimentos, no entanto, seguirá os valores da tabela do SUS. Isto é: a população paulistana receberá atendimento nos melhores hospitais do país sem nenhum centavo a mais do que já gasta com a remuneração dos serviços dos hospitais públicos.

6. A adoção de praças por empresas privadas.
A Prefeitura de São Paulo anunciou na última segunda-feira reativar o programa “Adote uma Praça”, idealizado pelo ex-governador do estado, Mário Covas. Segundo o projeto, a manutenção de praças da cidade será custeado por empresas ou pessoas interessadas em recuperá-las quando deterioradas, sem custo aos pagadores de impostos. Nesses locais há calçadas e bancos destruídos, lixo, pichações falta de serviço de capina e de segurança.

O que essas empresas ganharão com isso? A possibilidade de realizar anúncios no local.

A proposta da atual gestão é regulamentar o antigo programa, com três grandes mudanças:

A Prefeitura terá um prazo para avaliar um pedido de adoção de uma praça, que será de 30 dias;
O tamanho dos parques que serão disponibilizados para zeladoria privada aumentará de 5 mil para 10 mil metros quadrados;

As empresas que se interessarem pelo projeto poderão divulgar seus produtos conforme os critérios da Lei Cidade Limpa, respeitando o tamanho da propaganda.

Segundo o vice-prefeito, Bruno Covas, neto do ex-governador:

“A orientação do prefeito é de buscar e facilitar parcerias, sem criar dificuldades para que esta boa iniciativa da sociedade fique parada na burocracia da Prefeitura.”

De acordo com a Prefeitura, os recursos economizados serão investidos na saúde e na educação da cidade.

7. A reforma e a manutenção dos banheiros do Ibirapuera.
Há poucos dias, Doria estabeleceu uma parceria com duas empresas privadas: a revitalização e manutenção de 16 banheiros (oito masculinos e oito femininos) e da marquise do Parque Ibirapuera, na forma de doação, sem custos para os pagadores de impostos do município. No lançamento da ação, Doria que a revitalização será realizada sem contrapartidas:

“É o parque mais importante, um símbolo para a cidade. Independentemente do programa de concessões que vamos fazer, tomamos a decisão de arrumar imediatamente os banheiros. Com a falta de recursos, pedimos o apoio do setor privado, que nos atendeu em um ato cidadão.”

A incorporadora Cyrela fará a reforma dos banheiros, com a troca de todas as louças e metais. As obras iniciam no próximo dia primeiro de fevereiro e a previsão é que em quatro meses todos os banheiros estejam renovados. A Cyrela também se comprometeu em contribuir com a regularização da laje, pintura e troca de lâmpadas da marquise do Ibirapuera (que no momento apresentam algumas infiltrações).

Após a conclusão da reforma, a Unilever passará a administrar os sanitários durante doze meses. O acordo firmado pela Prefeitura prevê a manutenção, a limpeza e o fornecimento de produtos de limpeza e de materiais de higiene, como sabonete e papel higiênico.


Para Daniel Aarão Reis - e demais esquerdopatas - a democracia só existe quando a esquerda ganha

Daniel
“Nos dias de hoje, marcados pelo avanço de forças anti-democráticas e fascistas em várias partes do mundo, dois acontecimentos, semana passada, suscitaram expectativas positivas: as eleições primárias realizadas pelos socialistas na França e as passeatas organizadas pelo Movimento das Mulheres nos EUA.
(...)
A convergência das primárias francesas com as passeatas das mulheres são sinais de vida espantando a morte.”
Daniel Aarão Reis (professor de História Contemporânea da UFF)

No artigo de Daniel hoje no Globo, o primeiro e o último parágrafos reproduzidos acima sintetizam o que os esquerdopatas esperam da vida. Democracia para eles só existe quando a esquerda ganha, como se eles tivessem grandes exemplos democráticos para mostrar nos países que destruíram.

A França virou um “sinal de vida” só porque houve eleições primárias entre os próprios socialistas e os dois vencedores, são do agrado de Daniel: Manuel Valls, ex-primeiro-ministro de François Hollande, “um homem da esquerda ‘gestionária’” – seja lá o que isso for – e Benoît Hamon, “um reformista democrático, comprometido com o resgate de antigas bandeiras socialistas”.

Com a Women’s March, chefiada pela ativista palestina Linda Sarsour, entusiástica defensora da sharia, Daniel babou de satisfação.

Quem é fascista, senão a turba que barbarizou Washington porque perdeu as eleições? Quem é anti-democrático senão essas mulheres que não sabem perder? Que raio de alento socialista é esse na França se Hollande, membro do Parti Socialiste Français, esculhambou com o país - hoje refém do islã - em todos os sentidos?

Sinto pena dos alunos desse cara.


Ives Gandra Martins Filho no STF é pule de 10

Segundo Claudio Humberto, o ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, lidera as apostas para ser indicado pelo presidente Michel Temer à vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federa (STF). Magistrado muito admirado, Ives é conhecido por sua firmeza, pela serenidade e coragem. Rigoroso e incorruptível, há anos ele fez voto de pobreza. Vive em acomodações da Igreja, em Brasília.
  
Ao assumir a presidência do TST, o ministro Ives cancelou projetos e benesses que onerariam os cofres públicos em mais de R$1 bilhão.
  
Vários ministros do próprio Supremo integram o fã-clube de Ives Gandra Martins Filho, como já atestou Michel Temer pessoalmente.
  
No STF, o ministro Ives poderia dar sequência à sua verdadeira cruzada contra excessos de decisões da própria Justiça do Trabalho.

Pois é, mas se o cara é carola, isso já me preocupa. E Lauro Jardim revelou coisa pior ainda: o cara é da Opus Dei.

Sei não...


Piadinha suprema

No velório de Zavascki, Lewandowski se aproxima da presidente do STF, Cármen Lúcia, e pergunta:

– Presidente, posso ocupar o lugar do Teori?

E ela:

– Se você couber no caixão e fizer tudo discretamente, pode.

domingo, 22 de janeiro de 2017

Piadim de mineirim que lembrei hoje

Dois mineirim, Zé Brito e Quinzim, iam proseando e andando pela estrada lá na roça quando, de repente, o Zé Brito para e fala para o Quinzim:
- Óia a merda, cumpadi! Vai pisá nela!
E Quinzim:
- Né merda não, cumpadi.
Zé Brito se abaixa para ver mais de perto e diz:
- É merda sim, cumpadi.
Qunzim se abaixa e olha:
- Né merda não, cumpadi.
Zé Brito enfia o dedo e cheira:
- É merda sim, cumpadi.
Quinzim faz a mesma coisa:
- Né merda não, cumpadi.
Zé Brito então enfia o dedo e dá uma lambida:
- É merda sim, cumpadi.
Quinzim faz a mesma coisa, enfia o dedo e dá uma lambida:
- Ih, cumpadi! Num é que é merda mesmo? Inda bem que nois num pisemo, né?...


Trump está incentivando um nacionalismo que faz muita falta ao Brasil

“Esse nacionalismo preconizado por Trump está fazendo muita falta ao Brasil. As novas gerações de brasileiros demonstram baixa estima, sonham em viver no exterior. É triste ver a ex-ministra Eliana Calmon, uma das mais respeitadas juízas do país, jogando a toalha e dizendo preferir que os netos se mudem para o exterior. Precisamos seguir a onda de Trump, comprar produtos brasileiros e abrir empregos por aqui. É o mínimo que cada um deve fazer.” Carlos Newton, comunista declarado, na Tribuna da Internet

Deu no Correio Braziliense

Um governo “do povo”, que defende suas fronteiras da “devastação de outros países” e prioriza os interesses próprios, sob quaisquer circunstâncias, foi a promessa feita por Donald Trump ao se tornar o 45º presidente dos Estados Unidos. Com um discurso autoritário e considerado populista por seus críticos, o novo líder da maior potência econômica e bélica do mundo incitou o nacionalismo e reforçou a proposta de conduzir o país a uma era de introspecção e de protecionismo. “A partir deste dia, uma nova visão governará a nossa terra. Deste momento em diante, será a América primeiro”, avisou.

Sob a chuva leve que caía sobre Washington, o vencedor da polarizada disputa eleitoral de novembro passado distribuiu ataques ao establishment do país e ditou as novas “regras” que deverão nortear a gestão do republicano: “Compre (produtos) americanos e contrate americanos”.

A colocação contundente em muito se assemelhou aos discursos de campanha do magnata que se tornou político. Trump jurou “preservar, proteger e defender a Constituição dos EUA”, diante do juiz John Roberts, chefe da Suprema Corte americana, em meio a uma onda de protestos que culminou na prisão de pelo menos 95 pessoas apenas em Washington.


Rodrigo Maia, veterano legislador, demonstra que nada entende de Direito

Jorge Béja

Tribuna da Internet

A reação de Rodrigo Maia não poderia ser outra. Filho de César Maia, contra quem propus e venci tantas ações populares quando o pai era prefeito do Rio, Rodrigo disse que desfruta de uma espécie de “prerrogativa de foro” e que era “equivocada” a decisão do Juiz Federal de Brasília que concedeu liminar proibindo ser ele candidato à reeleição para presidente da Câmara. Disse “equivocada”, mas quis dizer “errada” mesmo. Sim, Rodrigo desfruta da prerrogativa de foro no Supremo, enquanto ocupa o mandato-tampão de presidente da Câmara dos Deputados, cargo que surpreendeu até ele próprio, porque sabe de suas limitações culturais.

Uma delas, das muitas limitações culturais, Rodrigo externou quinta-feira, quando disse não aceitar a decisão do juiz federal de Brasília que concedeu liminar em ação popular proposta por um cidadão-eleitor, aliás, um advogado, em que demonstrou e comprovou que Rodrigo não pode ser candidato à reeleição à presidência da Câmara dos Deputados.

AÇÃO POPULAR – Não conheço os fundamentos da petição, mas Ação Popular é remédio jurídico, da época do presidente Castelo Branco, posto à disposição do cidadão brasileiro para invalidar qualquer ato, ou omissão, que seja lesivo à legalidade, à moralidade administrativa, ao erário público…. enfim, são muitos os motivos e razões para a propositura de uma ação popular. Esta ação foi mantida na Constituição Federal de 1988 e até ampliados os motivos para a sua propositura.

E Ação Popular nada tem a ver com a prerrogativa de foro que desfruta quem exerce presidente da Câmara dos Deputados. A ação popular é proposta perante a Justiça do domícilio do autor, que não precisa pagar custas. Nada tem a ver com o Supremo Tribunal Federal.

MORDOMIAS DO COLLOR – Das muitas ações populares que propus em nome próprio, talvez a de maior repercussão foi a que tirou as mordomias de Collor. A Justiça Federal do Rio, mais precisamente a Juíza Salete Maccalóz, então titular da 7ª Vara Federal do Rio (hoje, desembargadora do TRF-2) expediu liminar proibindo Collor, após ter sofrido o impeachment, de usar a Granja do Torto, carros oficiais, aviões do governo, seguranças, passaporte diplomático e muitas outras mordomias.

No entanto, a que rendeu frutos financeiros para a União Federal foi a ação popular que propus, aqui no Rio, onde moro, contra o então ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, por ter autorizado a todos integrantes da delegação brasileira campeã de futebol na Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos a desembarcar no aeroporto Tom Jobim sem a necessidade de pagar impostos pelas mercadorias que trouxeram. E só o jogador Branco trouxe uma cozinha inteira.

POR TELEFONE – A autorização de Ricúpero foi dada a Ricardo Teixeira por telefone. E dos três aviões, abarrotados de passageiros e bagagens, houve descarregamento de mercadorias que ocuparam três grandes caminhões de uma famosa transportadora.

No dia seguinte, dei entrada na ação. Dei sorte, porque o processo foi distribuído para uma vara federal do Rio que tinha um juiz determinado e legalista. Ele próprio foi até o aeroporto, se informou qual era a empresa transportadora, ele próprio foi à sede da empresa e apreendeu a relação das mercadorias, os endereços em que as mesmas foram entregues e os nomes dos beneficiários.

Daí pra frente foi fácil. O juiz colocou 10 oficiais de justiça na rua e mandou os oficiais nos endereços dos atletas, dirigentes e demais convidados, com ordem para que comparecessem à vara, pedissem guia e pagassem os impostos.

ZAGALLO RELUTOU – O jogador Bebeto foi o primeiro a ir até à sede da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco e pagou tudo certinho. Zagallo, nosso querido Zagallo, a princípio relutou. Disse que ele e todos eram heróis, e que por isso tinham sido dispensados do pagamento dos impostos. Depois, aconselhado, o grande campeão pagou também.

A recuperação que Ricúpero havia dispensando rendeu à União alguns milhões de reais, não me lembro bem. Relembro esse fato porque Ricúpero, como ministro da Fazenda, tinha prerrogativa de foro e só poderia ser processado perante o Supremo Tribunal Federal. Mas para responder a Ação Popular, não. Para isso não há prerrogativa de foro, nem do presidente da República. Todos respondem às ações populares perante a Justiça de primeira instância.

PERGUNTE A SEU PAI – Aprenda isso, Rodrigo Maia. Pergunte a seu pai. Ele foi por mim proibido — também através de ação popular — de pagar 6 milhões de dólares ao cineasta e senador italiano Franco Zefirelli para comandar o Réveillon 94/95 ou 95/96, não me recordo bem. Seu pai, César Maia, também foi proibido, através de Ação Popular que propus contra ele, de pagar outros 6 milhões de dólares a Michael Jackson que estava em São Paulo e Maia queria que ele viesse também cantar no Rio. Todas essas ações e muitas outras foram acolhidas e decididas pela Justiça da primeira instância do Rio.